ANM lança painel público para acompanhar distribuição de royalties da mineração a municípios afetados
Observatório dos Municípios Afetados reúne mapas e critérios de cálculo do ciclo 2026/2027, num ano em que a CFEM bateu quase R$ 8 bilhões
A Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou no ar, na segunda-feira (28), o Observatório dos Municípios Afetados, uma plataforma digital que reúne mapas, dados e memórias de cálculo sobre como os royalties da mineração são divididos entre as cidades impactadas pela atividade. A ferramenta é de acesso público e chega num momento em que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) voltou a crescer no país.
O observatório permite consultar os percentuais provisórios do ciclo 2026/2027, entender os critérios usados para definir a fatia de cada município e visualizar no mapa quais cidades são cortadas por ferrovias e minerodutos ligados à mineração, elemento que também entra na conta de quem tem direito a receber parte dos recursos. A plataforma ainda gera relatórios com os dados que sustentam os percentuais calculados pela ANM e orienta prefeituras sobre como apresentar recurso quando discordarem do valor atribuído.
Segundo a ANM, a fatia da CFEM destinada aos municípios afetados somou R$ 1,2 bilhão em 2025. Esse recorte é apenas uma parte de um bolo bem maior: a arrecadação total de royalties da mineração no país fechou o ano passado em R$ 7,91 bilhões, alta de 6,3% sobre os R$ 7,44 bilhões de 2024, segundo dados da própria agência reguladora. Do total, R$ 1,17 bilhão foi para os estados e R$ 5,92 bilhões para os municípios, somando produtores, afetados e limítrofes à atividade mineral. Ao todo, 5.234 cidades, ou 94% dos municípios brasileiros, receberam algum valor de CFEM em 2025.
O resultado do ano passado ficou como a segunda maior marca da série histórica da CFEM, atrás apenas de 2021, quando o boom de preços das commodities minerais no mercado internacional levou a arrecadação a R$ 10,3 bilhões. A distribuição da CFEM sempre foi fonte de disputa entre prefeituras: cidades cortadas por ferrovias e minerodutos frequentemente questionam os critérios de rateio usados pela ANM, e a ausência de uma ferramenta pública unificada para checar esses cálculos era uma reclamação recorrente de gestores municipais e de entidades como a Confederação Nacional de Municípios.
É justamente essa lacuna que o Observatório dos Municípios Afetados tenta preencher, ao expor a metodologia de cálculo e abrir caminho para contestação formal antes do fechamento da lista definitiva do ciclo. Para prefeituras que dependem da CFEM como fonte relevante de receita, sobretudo em municípios pequenos cortados por infraestrutura de mineração sem ter minas em seu território, a plataforma passa a ser a referência oficial para saber se o percentual provisório reflete corretamente a exposição do município à atividade mineral.
A abertura de dados também se insere numa tendência mais ampla de digitalização de processos regulatórios da ANM, que nos últimos ciclos tem investido em painéis e sistemas online para reduzir o volume de pedidos de esclarecimento e recursos administrativos feitos por telefone ou ofício. O próximo marco a observar é o fechamento da lista definitiva de percentuais do ciclo 2026/2027, que definirá o valor final que cada município vai receber a partir dos R$ 5,92 bilhões que devem ser distribuídos entre as cidades neste ciclo.